A Universidade de Évora em colaboração com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), está a organizar sessões de informação, esclarecimento e formação em Propriedade Industrial e Pesquisas, etc.
Data | dia 13, 5ª feira
Hora | das 11h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00
Local | Biblioteca da Fábrica dos Leões
11h00 11h10 11h15 14H00 15h00 |
Recepção dos participantes Apresentação da Universidade de Évora KIT 3 – DESIGN KIT 6 – PEDIDOS DE REGISTO ON-LINE (marcas e design) KIT 8 – VIA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DE DESIGN |
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Para mais informações contactar:
Universidade de Évora
Divisão de Projetos e Informação
T: +351 266 760 975 | T: +351 266 760 973
E: dpi@uevora.pt | URL: http://www.dpi.uevora.pt
É necessária INSCRIÇÃO.
Enviar mensagem para: dpi@uevora.pt
As inscrições são gratuitas e será entregue um certificado de participação
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KIT 3 DESIGN
Este Kit pretende desenvolver de forma abrangente as matérias ligadas ao Design, começando com uma descrição dos produtos que podem ser protegidos através desta modalidade de propriedade industrial: artigos industriais e artesanais, os quais se encontram divididos em produtos simples ou complexos. São analisados com pormenor os casos referentes às embalagens, layout, símbolos gráficos, lettering e perfis.
Quanto à proteção dos desenhos ou modelos, são enunciados os vários requisitos formais a ter em conta no momento da elaboração do pedido (epígrafe, descrição, desenhos técnicos/representações gráficas etc.) e ainda os requisitos de concessão (novidade, carácter singular). Relativamente aos requisitos de concessão são referidos os motivos de recusa oficiosos e os motivos de recusa com base em reclamações.
É feita uma análise da tramitação processual utilizada, bem como a possibilidade de realizar pedidos múltiplos, pedidos divisionários sendo ainda referida a pertinência de efetuar pesquisas em várias bases de dados, de forma a verificar a existência de outros desenhos ou modelos.
Por último, destaca-se a atividade do INPI na área das peritagens, a importância e as vantagens em obter um registo de desenho ou modelo e ainda a manutenção e causas de extinção destes direitos de propriedade industrial.
KIT 6 PEDIDOS DE REGISTO ON-LINE (marcas e design)
Este Kit pretende conferir aos destinatários toda a informação necessária para utilizar com sucesso as diferentes funcionalidades de pedidos e outros atos online para marcas e desenhos ou modelos.
Relativamente às marcas e desenhos ou modelos nacionais, é feita a descrição do sistema nacional, sendo especificado o modo de realização de um pedido no site do INPI, bem como dos restantes atos passíveis de realizar on-line (renovações, reclamações, contestações, junção de outros documentos, etc.)
O Kit disponibiliza toda a informação relacionada com o preenchimento dos formulários, enunciados todos os passos necessários para o preenchimento de um pedido de marca e de design.
Quanto aos pedidos comunitários e internacionais, é feita referência à possibilidade e forma de os realizar no site do IHMI (para marcas e para desenhos ou modelos comunitários) e no site da OMPI (apenas para as marcas internacionais).
KIT 8 VIA INTERNACIONAL DE PROTECÇÃO DE DESIGN
Este Kit começa por destacar a importância da modalidade de design e as vantagens associadas à proteção através do registo.
Partindo do princípio da territorialidade dos direitos de propriedade industrial, a apresentação visa dotar os destinatários de conhecimento acerca dos países em que podem efetuar os seus registos de design. É feita uma referência à necessidade de adoção de uma estratégia antes de se iniciar o processo de registo.
É descrita a tramitação utilizada nos processos de registo comunitário e as especificidades associadas ao registo internacional (visto Portugal ainda não fazer parte do Acordo de Haia) sendo indicadas as principais características de cada um dos sistemas relativamente à forma do pedido, conteúdo, línguas e taxas.
São também tratadas as questões associadas à gestão e manutenção dos direitos (vigência e extinção dos direitos de propriedade industrial).